PDF: Terrorismo E Direito Penal Do Inimigo – 2019

Terrorismo E Direito Penal Do Inimigo – 2019

Direito penal e terrorismo | Temas controversos em direito

O estudo do crime de terrorismo, em decorrência de acontecimentos recentes em que ocorreram atentados terroristas grandiosos, com grande destruição, violência e ousadia tomou novo rumo, posto que passou a se pensar e aplicar um tratamento penal diferenciado ao criminoso terrorista.

TRATAMENTO PENAL DO TERRORISMO

convencionais, verifica se que alguns Estados instrumentalizaram o combate ao terrorismo através do Direito Penal, recrudescendo penas e privando terroristas dos benefícios da extradição por crimes políticos. Já no Brasil, a falsa sensação de que o país é livre de atentados diminui a atenção que

Estado de Direito |Terrorismo, Direito Penal do Inimigo e

A teoria do Direito Penal do Inimigo, cuja origem remete ao ano de 1985 por criação do Professor alemão Günther Jakobs, tem como um de seus fundamentos base a aplicação desproporcional de penas e supressões de garantias processuais penais em relação a determinados sujeitos como, por exemplo, terroristas, que se caracterizam como verdadeiros inimigos da sociedade.

O combate ao terrorismo e a expansão do Direito Penal

Considerando algumas manifestações dessa expansão do Direito Penal, o fenômeno terrorista passa a adotar o foco das atenções dos discursos repressivos. Então, com a intenção de compreender melhor esse processo expansivo do Direito Penal e o discurso de combate ao terrorismo, procurar se á estudar ambos os assuntos.

O terrorismo como a terceira velocidade do direito penal

Direito Penal do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. 6 ed. Niterói: Impetus, 2011. p. 28 e 29 [21] apud VISACRO, Alessandro. Guerra irregular : terrorismo, guerrilha e movimentos de resistência ao longo da história.