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Responsabilidade Civil e Agrotóxicos. 2018

Responsabilidade Civil e Agrotóxicos 2018: Larissa

A responsabilidade civil por danos à saúde provenientes de agrotóxicos é estudada à luz da teoria objetiva e a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, que envolve os regimes de responsabilidade constitucional, ambiental e civil. A responsabilidade objetiva é enxergada pela autora como forma de flexibilização ...

A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Jus

A responsabilidade civil é um instituto do Direito Privado que estende suas influências para áreas do direito ambiental, e que mostra se importante não somente na reparação ou compensação mas também na via preventiva de danos ao meio ambiente. 2 RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE O DIREITO AMBIENTAL. 2.1 Responsabilidade Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR AGROTÓXICOS

Art. 14. A responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem:

Responsabilidade Civil Jusbrasil

“A responsabilidade civil tem, pois, como um de seus pressupostos, a violação do dever jurídico e o dano. Há um dever jurídico originário, cuja violação gera um dever jurídico sucessivo ou secundário, que é o de indenizar o prejuízo” A Responsabilidade Civil pode se dar de duas formas: contratual e extracontratual ou aquiliana.

O Direito Ambiental E Os Agrotóxicos: Responsabilidade

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