PDF: Ação Rescisória. Do Juízo Rescindente ao Juízo Rescisório

Ação Rescisória. Do Juízo Rescindente ao Juízo Rescisório

Que se entende por juízo rescindendo e juízo rescisório

Para tratar do juízo rescindendo e do juízo rescisório, impende, anteriormente, traçar breves linhas acerca da ação rescisória e da coisa julgada. A coisa julgada é a indiscutibilidade do conteúdo de determinadas decisões judiciais. Divide se em material e formal.

Diferenças entre juízo rescindente e juízo rescisório

Ajuizada a ação rescisória no prazo legal, o Tribunal rescindirá (juízo rescindente) a segunda decisão (de índole condenatória), e emitirá nova decisão (juízo rescisório), desta vez declarando a extinção sem análise de mérito, tendo em vista a coisa julgada (art. 485, V, do CPC).

Juízo rescindente e juízo rescisório | Jurisprudência

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869 73 INÉPCIA DA INICIAL CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS RESCINDENTE E RESCISÓRIO ART. 488 , I , DO CPC 73 . 1. A jurisprudência desta Corte tem, reiteradamente, obtemperado o rigor do art. 488 , inciso I , do CPC 73 (cumulação dos pedidos de juízo rescindente e juízo rescisório).

Em juízo rescindente, julgada procedente a Ação Rescisória

aÇÃo rescisÓria.violaÇÃo a literal disposiÇÃo de lei (art. 485 , v , do cpc ). mÚtuo bancÁrio. execuÇÃo cÉdula de crÉdito industrial. juÍzo rescindente rejulgamento da causa.juÍzo rescisÓrio alteraÇÃo apenas do valor dos honorÁrios advocatÍcios.aÇÃo cautelar inominada julgada procedente.manutenÇÃo dos efeitos da liminar concedida.

Juízo rescindente e juízo rescisório | Artigos | Busca

AÇÃO RESCISÓRIA DE INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ. INCURSÃO NO MÉRITO. POSSIBILIDADE. Ação Rescisória: do juízo r [1] Advogada OAB RS 51.463, aluna do curso de Pós graduação em Processo civil da PUC RS. Porto Alegre, 2018. E mail: [email protected] [2] BRASIL....Ação Rescisória: do juízo rescindente ao ...