PDF; Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias Público-privadas
Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias Público-privadas
Garantias De Adimplemento Da Administração Pública Ao
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do ...
Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores.
Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público privadas – PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação gara
Execução fiscal: afronta às garantias constitucionais do
Entende se como uma das garantias da Lei Maior a isonomia, que, aplicada ao Direito Processual, tem por finalidade garantir a verdadeira proteção da esfera jurídica do cidadão no processo, sendo uma forma de limitação do poder do Estado. ... quando demonstrada a impossibilidade de adimplemento da obrigação por parte deste último. Insta ...
As garantias administrativas : garantias impugnatórias e
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