PDF" Proteção e Promoção da Confiança no Direito Previdenciário

Proteção e Promoção da Confiança no Direito Previdenciário

PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CONFIANÇA no Direito Previdenciário

5.3 A proteção da confiança na União Europeia e o transconstitucionalismo .....206 Capítulo 6 – BASE PROGNÓSTICA: A PROMOÇÃO DA CONFIANÇA ..... 221 6.1 Promoção subjetiva da confiança. Igualdade e direitos fundamentais processuais224... 6.2 Promoção objetiva da confiança.

PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO PREVIDENCI

Sinopse. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO – Esta obra parte de uma compilação de casos práticos e registra análise, feita no período entre 2014 e 2018, de processos judiciais previdenciários que envolveram o tema da desconfiança entre o Estado e o cidadão. Também elabora uma revisão da literatura e apresenta o estado d’ arte sobre o tema da ...

LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO (versão

8 Em caso de aplicação da medida de promoção e proteção prevista na alínea g) do n.º 1 do artigo 35.º, deve ser respeitado o segredo de identidade relativo aos adotantes e aos pais biológicos do adotado, nos termos previstos no artigo 1985.º do Código Civil e nos artigos 4.º e 5.º do Regime Jurídico do Processo de Adoção ...

Proteção Jovens

04 Modelo de intervenção. A promoção dos direitos e a protecção da criança e do jovem em risco compete, subsidiariamente, às entidades públicas e privadas com atribuições em matéria de infância e juventude, às issões de Protecção de Crianças e Jovens e, em última instância aos tribunais, quando a intervenção das comissões de protecção não possa ter lugar por ...

Princípio da proteção da confiança Jusbrasil

Ementa: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. A partir da aplicação do princípio da proteção da confiança também nas relações entre a administração e o administrado, não é devida a devolução dos valores recebidos de boa fé, especialmente se decorrentes de fraude perpetrada por terceiro, sendo eles, pois, irrepetíveis.