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Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática

Processo Administrativo Disciplinar Teoria e Prática

Eis como surge esta 6.ª edição do Processo Administrativo Disciplinar Teoria e Prática. Trabalho que, por ter sido capaz de esgotar suas edições anteriores em tempo recorde, credencia se entre nós como um dos mais consagrados livros sobre a processualística disciplinar.O Autor, especialista na matéria e experiente professor, aborda ...

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Processo Administrativo: “É a sucessão formal de atos que são realizados, por determinação legal ou em atendimento a princípios sacramentados pela ciência jurídica, com vistas a dar sustentação a edição de ato administrativo”. (José Armando da Costa – Teoria e Prática do Processo Administrativo Disciplinar –

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Trata se de obra revista, atualizada, ampliada e melhorada. Eis como surge esta 6.ª edição do Processo Administrativo Disciplinar Teoria e Prática. Trabalho que, por ter sido capaz de esgotar suas edições anteriores em tempo recorde, credencia se ent...

Artigos de Processo administrativo disciplinar Jus com

A vedação constitucional de acumulação de cargos e ou empregos públicos impõe as penalidades de demissão e de cassação da aposentadoria, mediante instauração de processo administrativo disciplinar, inexistindo justificativa legal a abonar sua permanência.

Manual de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

público e em operações bancárias que envolvam recursos públicos (págs. 55 56; 180 181). Por fim, foi incluída orientação no sentido de que a designação de secretário, assistente e perito pode ser feita por simples termo nos autos do processo disciplinar (págs. 107 108, 141 e 163), bem como enalteceu se