PDF Precedentes no Direito Administrativo

Precedentes no Direito Administrativo

Grupo GEN | Precedentes no Direito Administrativo

O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de instituição de uma teoria dos precedentes administrativos no exercício da atividade administrativa.

Pasta do Professor — Precedentes no Direito Administrativo

Capítulo 1. INTRODUÇÃO. O estudo dos precedentes judiciais vinculantes sempre exerceu papel destacado nos países da tradição do common law. A relevância da jurisprudência no rol das fontes de direito nesses países contrastava, tradicionalmente, com o papel da legislação nos países de tradição do civil law.

Precedentes No Direito Administrativo Saraiva

A elaboração deste livro decorre das pesquisas realizadas durante o programa de residência como Visting Foreign Scholar na Fordham University School of Law em Nova York, no período de 2015 a 2016.O objetivo central da obra é investigar a existência de uma teoria dos precedentes judiciais vinculantes no Brasil e seus reflexos para a Administração Pública, bem como a possibilidade de ...

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO Ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello, de quem fui aluno na graduação e que foi decisivo para a minha inclinação pelo Direito Administrativo. Ao professor Augusto Durán Martínez , que além de me receber gentilmente em seu escritório em Montevideo, aceitou participar de mi

PROCESSO TRIBUTÁRIO E JURISPRUDÊNCIA

precedentes no CPC 2015. Coord NUNES, Diele et all. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. CONRADO, Paulo Cesar e DALLA PRIA, Rodrigo. Aplicação do código de processo civil ao processo administrativo tributário. In: CONRADO, Paulo Cesar e ARAUJO, Juliana Furtado Costa (Coord). O novo CPC e seu impacto no direito tributário.