PDF: Súmulas da AGU comentadas - 2ª edição de 2014

Súmulas da AGU comentadas - 2ª edição de 2014

Advocacia Geral da União agu gov br

Ementa: Alteração da Súmula nº 34, da Advocacia Geral da União, de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: "É incabível a restituição de valores de caráter alimentar percebidos de boa fé, por servidor público, em virtude de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração."

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Ementa: Não se recorrerá da decisão judicial que conceder reajuste de 28,86% sobre os vencimentos do servidor público civil, em decorrência da Lei n.º 8.627 93, com a dedução dos percentuais concedidos ao servidor, pela mesma lei, a título de reposicionamento.

Súmulas do AGU | Busca Jusbrasil

e para a redução da litigiosidade é analisada no livro "Súmulas da AGU comentadas", lançado em São Paulo...A publicação dedica um capítulo para cada uma das 68 súmulas da AGU.Grupo de estudos A ideia de compilar o conhecimento sobre as súmulas da AGU tem origem nas atividades...

Pasta do Professor — Súmulas da AGU comentadas 2ª edição

Em Súmulas da AGU entadas, os autores, membros efetivos da Advocacia Geral da União, comentam as 68 (sessenta e oito) súmulas editadas até Fevereiro de 2013, que estão aptas a colocar fim a conflitos jurídicos judiciais ou administrativos. Por isso, os comentários quanto à aplicabilidade e utilidade das súmulas, que traduzem os conhecimentos e experiências práticas dos autores ...

Edição antiga Súmulas da Agu entadas 2ª Ed 2015

“Objetivo, o livro apresenta as súmulas de entendimento da AGU ordenadas uma após outra e comentadas, cada qual, por membro da carreira, normalmente especialista, mestre ou doutor, que, dada a sua larga experiência prática, colaciona comentários doutrinários, complementando os com observações de natureza prática, tornando o estudo de enorme utilidade. Em cada súmula, após a ...