PDF; Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial

Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial

Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas A

Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas A Lei nº 12.846 2013 Seminário de Procuradores, Controladores e Ouvidores Municipais Belo Horizonte –16 de março de 2017

Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas

Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas por Jesus Luis Varela Vazquez — última modificação 01 07 2019 18h11 Clique para ver a imagem no tamanho completo…

Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica por ato

A Lei nº 12.846 2013 dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Não trata a referida lei acerca da responsabilização da pessoa jurídica nos âmbitos penal, tributário, financeiro, consumerista ou outros.

CURSO DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS

Curso de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO CORRUPÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS CORRUPÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO ENTE PÚBLICO ENTE PRIVADO RELAÇÃO ECONÔMICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA ATÉ A LEI Nº 12.846 2013 Foreign Corrupt Practice Act (FCPA). Estados Unidos da América (1977).

Curso Lei Anticorrupção Responsabilização Administrativa

Tem como foco principal a apresentação da Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846 2013 e a sua aplicação prática, com ênfase na instauração do Processo Administrativo de Responsabilização para apuração de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas no âmbito dos Contratos Administrativos firmados a Administração Pública.

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