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Processos Coletivos e Políticas Públicas: Mecanismos Para a Garantia de uma Prestação Jurisdicional Democrática
PROCESSOS COLETIVOS E POLÍTICAS PÚBLICAS: MECANISMOS PARA
nos processos coletivos, que tem como pauta o controle das políticas públicas, qualifica o debate, trazendo importantes vozes da sociedade que, por sua experiência e conhecimento, podem contribuir para uma escorreita deliberação judicial.
Guia de Políticas Públicas
processo de políticas públicas é, em ocasiões, repleto de irracionalidade, inconsistências e falta de coordenação, que podem tornar se grandes fontes de tensão e sofrimento para esses agentes. Em particular, se os gestores públicos não estiverem familiarizados com a natureza e o funcionamento do processo de políticas, eles podem não ...
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Processos Coletivos e Políticas Públicas Saraiva
O presente trabalho pretende discutir a utilização e a institucionalização de mecanismos democráticos e participativos no curso do processo coletivo em que se veicula o controle de políticas públicas. Procurar se á demonstrar pertinência do alargamento da relação dialética processual para além das partes formais do processo, de modo a conferir, por meio de novos institutos ...
Processos coletivos e políticas públicas: mecanismos para
Por fim, a intervenção do amicus curiae nos processos coletivos, que tem como pauta o controle das políticas públicas, qualifica o debate, trazendo importantes vozes da sociedade que, por sua experiência e conhecimento, podem contribuir para uma escorreita deliberação judicial.
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